18/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:52

INCONSISTENTE
19/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0902353-24.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Denize Sebastiao Jorge da Cunha Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se, oportunamente.

Publique-se.

Intime-se.
18/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:37

Prejudicado o recurso
03/10/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0902353-24.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Denize Sebastiao Jorge da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902353-24.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Denize Sebastiao Jorge da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos trermos do voto do Relator.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902353-24.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Denize Sebastiao Jorge da Cunha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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