TJMS - 1409891-50.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

RENATA APARECIDA DA SILVA

CPF *14.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409891-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Renata Aparecida da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:21

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:01

    Recurso especial admitido

  • 13/03/2024 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409891-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Renata Aparecida da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409891-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Renata Aparecida da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/12/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:30

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2023 16:29

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/12/2023 16:16

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409891-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Renata Aparecida da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:50

    Decisão ou Despacho

  • 24/11/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409891-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Renata Aparecida da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409891-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Renata Aparecida da Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

    A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

    Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409891-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Renata Aparecida da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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