TJMS - 0000150-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIA APARECIDA PINTO DE LIMA

CPF *97.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0000150-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 08/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:18

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 00:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Márcia Aparecida Pinto de lIma Processo 0000150-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Aparecida Pinto de lIma - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão P. 83-85: " ...

    Diante das circunstâncias do caso, converto o feito em diligências e determino à requerida que realize nova inspeção e a troca do atual medidor, nos termos dos arts. 248 e seguintes da Resolução 1.000/2021, com a presença da autora, e apresente o histórico de consumo posterior à alteração, para que seja possível verificar eventual irregularidade no faturamento, bem como determino a suspensão do processo por três meses, para que sejam cumpridas as determinações.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.". *** J.

    Direito: "Referendo a decisão do (a) ilustre Juiz (a) Leigo (a).

    Providências necessárias."

  • 14/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:06

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/04/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/01/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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