TJMS - 2000760-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 08:32
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 08:31
Baixa Definitiva
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24/01/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 13:30
Expedição de Ofício.
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23/01/2024 13:25
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 20:42
Recebidos os autos
-
06/11/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000760-02.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Rosely Aparecida Carvalheiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.
Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTOS - TEMA 106 - REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
O poder público deverá fornecer à autora os medicamentos se preenchidos os requisitos estabelecidos pelo STJ (Tema 106), sem prejuízo de maior aprofundamento da questão em juízo exauriente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/11/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000760-02.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Rosely Aparecida Carvalheiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.
Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 16:27
Conclusos para decisão
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26/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000760-02.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Rosely Aparecida Carvalheiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal. -
14/08/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:59
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 12:56
Juntada de Certidão
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14/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 08:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/08/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000760-02.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Rosely Aparecida Carvalheiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:05
Conclusos para decisão
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10/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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10/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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