02/09/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 07:16

Prazo em Curso
15/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

I - Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo os recurso inominado de f. 125/139 em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95).

II - A apreciação do pedido de justiça gratuita é de competência da Turma Recursal, nos termos do art. 99, §7º, do Código de Processo Civil.

III - Intimem-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões.

IV - Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.
14/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:45

Emissão da Relação
23/07/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Leticia Thais Teixeira (OAB 28624/MS) Processo 0800792-83.2022.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdecir Freitas - Réu: Eder José Domingos de Souza - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95. *** Trata-se de ação de Cheque no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:03

Recebidos os autos
10/03/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:02

Homologada a Transação
25/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 13:09

Recebidos os autos
14/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:46

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 15:11

Audiência tipo de audiência situação.
10/11/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800792-83.2022.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdecir Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:05

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:40

Recebidos os autos
17/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 19:02

Recebidos os autos
03/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:29

Audiência tipo de audiência situação.
28/02/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 13:27

de Instrução e Julgamento
05/01/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800792-83.2022.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdecir Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/12/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:52

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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