TJMS - 0802585-59.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802585-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Lilian Alves Pereira Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SISTEMA MONOFÁSICO - FATURAS COBRADAS NO VALOR DE SISTEMA BIFÁSICO - ÊXITO DA CONCESSIONÁRIA EM COMPROVAR A LICITUDE DAS COBRANÇAS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- No caso, não se verifica qualquer irregularidade na cobrança dos débitos capaz de justificar sua condenação em danos morais, agindo a concessionária de serviço público no exercício regular do seu direito, diante do serviço efetivamente contratado pela consumidora.
II- Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/08/2023 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:37
INCONSISTENTE
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802585-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Lilian Alves Pereira Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
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14/08/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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