TJMS - 1603904-83.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA

OAB: 13973/MS

FELIPE ALVES RIBEIRO INACIO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 06:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 06:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603904-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    C. de F.

    Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 20/26.

    A credora foi intimada à f. 28, manifestou sua anuência à f. 31.

    O ente devedor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 33.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LUCIANA CAVALCANTE DE FIGUEIREDO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 20/26.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2024 12:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/02/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603904-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    C. de F.

    Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 20-26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603904-83.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 30/01/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 22:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 18:50

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/01/2024 18:50

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/01/2024 18:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603904-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    C. de F.

    Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cadastre-se o nome do advogado THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA no sistema SAJ, conforme requerido às f. 14/15.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 22:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 22:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 22:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 14:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/08/2022 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 09:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2022 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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