TJMS - 1415100-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

IGOR MACEDO FACO

ANDRE MENESCAL GUEDES

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 16599/CE

Polo Passivo

Partes

IVETE APARECIDA SCHUROFF

CPF *46.***.*89-87

Advogados

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

CPF *89.***.*31-49

JESSICA VASCAM DE AZEVEDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1415100-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/02/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415100-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Recorrido: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415100-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Recorrido: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415100-97.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA - ROL DA ANS - LEI Nº 9.566/98, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.454/22 - REFERÊNCIA BÁSICA (ART. 10, § 12) - POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL (ART. 10, § 13, II) - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Em virtude da promulgação da Lei 14.454, de 21/09/2022, que alterou o art. 10 da Lei nº 9.566/98, o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, passou a constituir a referência básica para os planos privados de assistência à saúde, devendo o tratamento prescrito por médico que não esteja no rol em questão ser autorizado quando preenchidos os requisitos constantes dos incisos I e II do § 13 do referido dispositivo, como no caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/08/2023 04:21

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 15/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415100-97.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Agravada: Ivete Aparecida Schuroff Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Jéssica Vascam de Azevedo (OAB: 24265/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.

    Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

  • 14/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 21:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2023 21:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 01:12

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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