TJMS - 0955900-61.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 11:55
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
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01/03/2024 11:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
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17/11/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:23
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 09:04
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 15:08
Recebidos os autos
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01/11/2023 15:08
Recebidos os autos
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31/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0955900-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Guimaraes Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0955900-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Guimaraes Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 09:23
Recebidos os autos
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28/07/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 11:51
Conclusos para decisão
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21/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Apelação
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26/06/2023 02:44
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
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19/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:14
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:38
Recebidos os autos
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14/06/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:38
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/05/2023 08:16
Conclusos para julgamento
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25/02/2023 03:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2023.
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25/01/2023 03:21
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 13:30
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 15:33
Recebidos os autos
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07/10/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 16:20
Conclusos para despacho
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17/07/2022 03:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2022.
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30/06/2022 02:26
Expedição de Certidão.
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17/06/2022 12:15
Expedição de Certidão.
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17/06/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2022 13:51
Expedição de Carta.
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01/04/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 10:56
Recebidos os autos
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22/03/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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