TJMS - 1415142-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 16:28
Baixa Definitiva
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16/10/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/10/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/10/2023 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
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26/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415142-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravada: Regina Marta Bruno Costa Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PARCELAMENTO - INÉRCIA QUE ACARRETA A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA - RECURSO DESPROVIDO.
Não há que se falar em violação dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil quando a parte teve a oportunidade de oferecer pronunciamento nos autos e permaneceu inerte.
A inércia do Município em explicar sobre a existência de parcelamento do crédito tributário permite que o Juízo entenda inexistir a certeza necessária para o trâmite de ação de execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/08/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/08/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415142-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravada: Regina Marta Bruno Costa Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 13:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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