17/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0920714-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elmo Antonio Volpe EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO POR MOTIVO AUSENTE - PEDIDO DE CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS DO ARTIGO 8º, DA LEF - DEVER DO EXEQUENTE DE ATENDER OS COMANDOS JUDICIAIS - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ainda que o ente municipal tenha invocado a previsão legal do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, na petição inicial, que prevê as sucessivas modalidades de citação do devedor, tal fato não lhe isenta de atender os comandos judiciais quando instado.

Como não conferiu andamento à demanda e, cumprida nova intimação pessoal, com a advertência de que a desídia, pelo prazo de 5 dias, acarretaria a extinção por abandono, correta a extinção por abandono da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0920714-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elmo Antonio Volpe Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:10

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:10

Distribuído por sorteio
14/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820465-91.2017.8.12.0001

Braulio Soares Aquino

Alcy Medina

Advogado: Jose Claudio Barbosa Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2017 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0028966-40.2004.8.12.0028

Estado de Mato Grosso do Sul

Dismol Moveis Ltdal

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0933938-50.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ernandes Ricardo Rodolfo

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0933938-50.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ernandes Ricardo Rodolfo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0818024-98.2021.8.12.0001

Edinaldo Serafim da Silva

Ana Paula Garcia de Melo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2021 09:18

Exibir Processo