11/04/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 20:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:03

Expedição de Certidão.
07/04/2024 18:29

Recebidos os autos
07/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
24/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:40

Recebidos os autos
10/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 19:10

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 13:15

Recebidos os autos
12/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Edinaldo Serafim da Silva, Ana Paula Garcia de Melo, Thaysa Garcia Alves, Gabriel Estevan Garcia Pedroso Processo 0818024-98.2021.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Edinaldo Serafim da Silva, Gabriel Estevan Garcia Pedroso, Thaysa Garcia Alves - Invtarda: Ana Paula Garcia de Melo - 4.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 662 do Código de Processo Civil, julgam-se estes autos de Arrolamento comum dos bens deixados por Ana Paula Garcia de Melo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos interessados respectivos quinhões, ex vi art. 1.791 do Código Civil, ressalvado erro, omissão ou prejuízo de terceiros: (i) 1/3 um terço do imóvel matrícula n. 29.425 para Edinaldo, Thaysa e Gabriel; (ii) 1/2 metade do crédito existente na conta judicial n. 805307 para Edinaldo; e (iii) 1/4 um quarto - do crédito existente na conta judicial n. 805307 para Thaysa e Gabriel. 5.

Declara-se a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 6.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 7.

Sem condenação em honorários de sucumbência. 8.

Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar certidão negativa de débito fiscal Municipal. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 10.

Decorrido o prazo sem recurso, transite-se em julgado. 11.

Com o trânsito, expeça-se formal de partilha e guia de levantamento. 12.

Após, intime-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 659, § 2º, do CPC). 13.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 14.

Intime-se a parte inventariante pessoalmente, conforme requerido à fl. 92. 15.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão. 16.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 17.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
16/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:51

Recebidos os autos
04/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 23:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 04:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.
16/03/2023 01:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.
07/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:33

Recebidos os autos
23/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:49

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:24

Juntada de Ofício
24/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:24

Recebidos os autos
24/10/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 15:58

Juntada de Ofício
03/10/2022 15:58

Juntada de Ofício
03/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:40

Expedição de Ofício.
21/09/2022 13:40

Expedição de Ofício.
19/09/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:49

Expedição de Alvará.
12/09/2022 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:09

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:49

Recebidos os autos
18/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:41

Recebidos os autos
07/12/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:59

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:14

Recebidos os autos
27/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:06

Recebidos os autos
16/09/2021 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2021 23:53

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2021 15:56

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:56

INCONSISTENTE
02/06/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812469-37.2020.8.12.0001

Diocelia Borhrer da Silva

Gerson Rodrigues da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2020 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0820465-91.2017.8.12.0001

Braulio Soares Aquino

Alcy Medina

Advogado: Jose Claudio Barbosa Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2017 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0028966-40.2004.8.12.0028

Estado de Mato Grosso do Sul

Dismol Moveis Ltdal

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0933938-50.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ernandes Ricardo Rodolfo

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0933938-50.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ernandes Ricardo Rodolfo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 11:29

Exibir Processo