TJMS - 0817569-29.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2025 12:17
Processo Reativado
-
26/06/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 14:47
Transitado em Julgado em data
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08/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0817569-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Jesus Echeverria Nimer Gatto - SENTENÇA.
Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria de Jesus Echeverria Nimer Gatto em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
02/12/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 19:10
Homologada a Transação
-
06/11/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 19:04
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 02:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 19:16
Homologada a Transação
-
05/06/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:01
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2024 19:26
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 13:58
de Conciliação
-
07/12/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0817569-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Jesus Echeverria Nimer Gatto - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
03/10/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 18:53
de Instrução e Julgamento
-
27/09/2023 18:59
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
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15/08/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0817569-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Jesus Echeverria Nimer Gatto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para juntar aos autos em emenda a inicial a devida e inerente comprovação do tempo de serviço quanto ao período apontado na narrativa e pretensão da exordial – e em sendo o caso atuais comprovantes de pagamento a indicar a admissão -, visto que diante da própria natureza da lide trata-se de documento que já havia inclusive de ter sido colacionado juntamente com a distribuição da lide a instruir o pedido e inicial, nos termos do art. 320 do NCPC – 15 dias sob pena de extinção. -
14/08/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:58
Recebidos os autos
-
10/08/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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