15/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803477-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Tiago Dias Alves - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:04

Recebidos os autos
28/04/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803477-73.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 16:59

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 16:44

Recebidos os autos
18/03/2025 16:44

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 23:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:36

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 11:22

Recebidos os autos
28/02/2025 11:22

Recebidos os autos
14/12/2023 06:17

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 06:17

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:54

Recebidos os autos
05/12/2023 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 15:52

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:41

Recebidos os autos
09/11/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:41

Homologada a Transação
09/11/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
08/09/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:12

de Conciliação
05/09/2023 16:08

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:55

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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