TJMS - 0800592-83.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 17:37
Recebidos os autos
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04/09/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800592-83.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Mayra Gabriely dos Santos Bissoli Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - RESTITUIÇÃO DE BEM - MOTOCICLETA QUE INTERESSA AO DESLINDE DA AÇÃO PENAL - NÃO PROVIMENTO.
Havendo elementos aptos a concluir que o bem interessa ao processo resta incabível o pedido de restituição.
Apelação de terceira interessada a que se nega provimento, face à necessidade de se manter a apreensão de bem pretendido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
01/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 12:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 17:36
Recebidos os autos
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15/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800592-83.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Mayra Gabriely dos Santos Bissoli Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vistos, etc. À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos. -
14/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 07:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 20:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:55
INCONSISTENTE
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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