TJMS - 1415077-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 14:16
Baixa Definitiva
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20/10/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 06:55
Expedição de Ofício.
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20/10/2023 06:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415077-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Maria Tania Monteiro Salvatierra EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
No caso, a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
O "parcelamento" foi excluído da ação executiva pelo fato de não constar da CDA sua respectiva origem, mais precisamente o número do processo administrativo que resultou noparcelamento.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/08/2023 18:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415077-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Maria Tania Monteiro Salvatierra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 08:00
Conclusos para decisão
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09/08/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 08:00
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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