04/09/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2023 16:06

Recebidos os autos
25/08/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415278-46.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Paciente: Gilson Gomes Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS - CRIME VIOLENTO - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

I - O decreto prisional está calcado em decisão devidamente fundamentada, que demonstra indícios suficientes de autoria da paciente quanto a prática dos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante (artigo 121 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal e artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) - fummus comissi delicti.

II - Acerca do periculum libertatis, o decreto prisional está embasado na garantia da ordem pública, com a prática de fato de reprovabilidade mais acentuada, ante o emprego de violência.

III - É pertinente a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da especial gravidade da conduta e da real periculosidade do agente, evidenciadas pelo seu comportamento agressivo.

Precedentes.

IV - Embora a prisão preventiva tenha natureza excepcional, a decisão judicial que a impõe ou a mantém, de forma motivada, deve se ocupar de proteger, tanto a liberdade individual, quanto a segurança e a paz públicas - sendo exatamente esta a preocupação do momento -, sem prejuízo de, em análise futura acerca da necessidade da medida, ser revista a segregação cautelar, acaso modificadas as circunstâncias fáticas.

Precedentes.

V - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
24/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:02

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
21/08/2023 13:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:20

Recebidos os autos
18/08/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:15

Juntada de Informações
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:00

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415278-46.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Danielly Tanny Nunes Iappe Paciente: Gilson Gomes Advogada: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB: 26158/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:45

Expedição de Ofício.
14/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio
10/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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