18/10/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:20

Baixa Definitiva
18/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:03

Expedição de Ofício.
18/10/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:07

Recebidos os autos
22/09/2023 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602609-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de C.

G.

Interessado: Maria José Simonetti Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Interessado: Paulo Cesar Santos do Valle Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) E M E N T A.CONFLITODECOMPETÊNCIA - JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE.

AÇÃO DE SOBREPARTILHA C/C TUTELA.

AÇÃO QUE VERSA ACERCA DE SOBREPARTILHA - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.

Em que pese tenha sido encerrada a ação que homologou o divórcio cumulado com partilha de bens e demais direitos, com base no dispositivo do art. 731, do CPC, é evidente a decorrência lógica da partilha em relação ao divórcio, uma vez que derivam do mesmo conflito de interesses.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do relator..
20/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
20/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/09/2023 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:52

Recebidos os autos
31/08/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:10

Juntada de Informações
22/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602609-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Maria José Simonetti Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Interessado: Paulo Cesar Santos do Valle Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande em face da declinação de competência efetuada pelo Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, na ação de sobrepartilha c/c tutela, proposta por Maria José Simonetti em face de Paulo Cezar Santos do Valle.

Oficie-se ao Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 954 do CPC/15.

Designo o Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do NCPC.

Intime-se.

Comunique-se.
21/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:51

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:49

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:56

INCONSISTENTE
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602609-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Maria José Simonetti Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS) Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Interessado: Paulo Cesar Santos do Valle Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:19

Conclusos para decisão
14/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:19

Distribuído por sorteio
14/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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