TJMS - 1415063-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 16:19
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:18
Baixa Definitiva
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14/09/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415063-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Valter Cortez EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA PREENCHIDOS - DECISÃO ALTERADA - RECURSO PROVIDO.
Verifica-se que a CDA preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
18/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/08/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415063-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Valter Cortez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 14:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 07:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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