20/01/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:45

Recebidos os autos
14/12/2022 18:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 18:19

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800153-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jamily Caetano de Souza - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determinase: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais."
01/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:38

Recebidos os autos
25/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:02

INCONSISTENTE
22/11/2022 16:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2022 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:13

Homologada a Transação
13/10/2022 16:52

Recebidos os autos
13/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:28

Conclusos para julgamento
29/06/2022 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 15:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2022 13:52

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:10

Expedição de Carta.
25/01/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:50

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/01/2022 17:06

Expedição de Certidão.
20/01/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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