26/02/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130395/2024
26/02/2024 18:43

Protocolizada Petição 130395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024
21/02/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024
05/02/2024 05:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
02/02/2024 11:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
12/01/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
12/01/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/01/2024 12:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 13631/2024
12/01/2024 12:07

Protocolizada Petição 13631/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2024
22/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/09/2023 13:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
22/09/2023 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
21/09/2023 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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