02/10/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 10:30

Baixa Definitiva
02/10/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:06

Recebidos os autos
11/09/2023 10:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415146-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Klayane da Silva Costa DPGE - 1ª Inst.: Fabio Luiz Sant Ana de Oliveira (OAB: 18765/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Alex Ferreira dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU, ALTERNATIVAMENTE, FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR - AÇÃO PENAL EM FASE INICIAL E COM TRAMITAÇÃO REGULAR - FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

Para a decretação da prisão preventiva, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.

A ação penal encontra-se no seu início, com tramitação regular e efetiva.

Os indícios da materialidade e autoria, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da prisão preventiva, justificam sua manutenção.

O periculum libertatis consiste, não só na gravidade do ato delituoso imputado a paciente, mas também na possibilidade de reiteração criminosa e de furtar-se a aplicação da lei penal, restando ausente o necessário constrangimento ilegal apto ao deferimento da medida.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
05/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:24

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/08/2023 09:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:20

Recebidos os autos
16/08/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:23

Juntada de Informações
15/08/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415146-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Klayane da Silva Costa DPGE - 1ª Inst.: Fabio Luiz Sant Ana de Oliveira (OAB: 18765/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Alex Ferreira dos Santos Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.

Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 17:50

Expedição de Ofício.
10/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio
09/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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