31/07/2024 13:15

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409266-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eduardo Vargas Ciência às partes do retorno dos autos.
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:32

INCONSISTENTE
20/05/2024 16:46

Baixa Definitiva
20/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:45

Recebidos os autos
01/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409266-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eduardo Vargas POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:26

Recurso Especial não admitido
16/01/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409266-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eduardo Vargas Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.
18/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409266-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Eduardo Vargas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 16:38

INCONSISTENTE
19/09/2023 14:30

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/09/2023 14:24

INCONSISTENTE
18/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409266-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eduardo Vargas POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no TEMA 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:29

Decisão ou Despacho
11/09/2023 06:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409266-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eduardo Vargas Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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