04/06/2024 13:03

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408971-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp Ciência às partes do retorno dos autos.
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:18

INCONSISTENTE
20/05/2024 14:31

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:30

Recebidos os autos
26/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:15

Recurso especial admitido
08/03/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408971-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408971-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 11:05

Registrado para #{motivos_de_registro}
07/12/2023 16:21

INCONSISTENTE
07/12/2023 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/11/2023 15:17

Processo Reativado
26/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408971-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 16:38

INCONSISTENTE
19/09/2023 14:30

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/09/2023 14:22

INCONSISTENTE
18/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408971-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
14/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:30

Decisão ou Despacho
11/09/2023 06:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408971-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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