22/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:05

Baixa Definitiva
20/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:33

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415128-65.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Meire Alexandrina Calistro Berro Advogado: Nicholas Calistro Berro (OAB: 382292/SP) Agravado: Siasolar Eirelli Agravado: Gmk Energia Solar Ltda (Gilbertomassaru Kudo Me) Agravado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) Advogado: Pedro Henrique das Chagas Oliveira (OAB: 13573/SE) Agravado: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) Advogado: Pedro Henrique das Chagas Oliveira (OAB: 13573/SE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - REQUISITOS CUMPRIDOS - DIREITO DO CONSUMIDOR - CADEIA DE CONSUMO - AQUISIÇÃO E FINANCIAMENTO DE ENERGIA SOLAR - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA- RECURSO PROVIDO.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), o que se verifica na espécie.

Como é sabido, à luz da teoria da aparência, 'os integrantes da cadeia de consumo, em ação indenizatória consumerista, também são responsáveis pelo danos gerados ao consumidor, não cabendo a alegação de que o dano foi gerado por culpa exclusiva de um dos seus integrantes' (AgInt no AREsp n. 1.299.783/RJ, relator para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/12/2018, DJe de 14/3/2019.) Ao menos em análise perfunctória dos autos, extraem-se os requisitos do preenchimento do requisito do art. 300 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/09/2023 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415128-65.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Meire Alexandrina Calistro Berro Advogado: Nicholas Calistro Berro (OAB: 382292/SP) Agravado: Siasolar Eirelli Agravado: Gmk Energia Solar Ltda (Gilbertomassaru Kudo Me) Agravado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Agravado: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebe-se o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo, concedendo a tutela de urgência requerida para o fim de determinar a suspensão das cobranças inerentes ao presente contrato (f. 32-47), bem como a exclusão do nome da parte agravante dos cadastros e órgãos de proteção ao crédito, tudo no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que poderá ser majorada pelo juízo de origem caso necessário.

Intime-se a parte recorrida dos termos da presente e para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

Comunique-se o juízo de origem para as medidas cabíveis.
15/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:22

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:45

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:15

Distribuído por sorteio
09/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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