TJMS - 1408942-26.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ESQUADRIAS & DECORACOES LTDA

CNPJ: 03.244.845/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:21

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 09:20

    Certidão Cartorária

  • 11/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408942-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Esquadrias & Decorações Ltda POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por , nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 09/01/2025 14:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 14:51

    Recurso Especial

  • 07/01/2025 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408942-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Esquadrias & Decorações Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/11/2024 12:07

    Registro Processual

  • 04/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 04/11/2024 12:03

    Certidão Cartorária

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:21

    Publicação

  • 19/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 16:11

    Recurso Especial

  • 19/09/2024 06:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 09:23

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicação

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408942-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Esquadrias & Decorações Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:13

    Publicação

  • 17/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2024 12:04

    Recurso especial

  • 16/01/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408942-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Esquadrias & Decorações Ltda Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicação

  • 17/12/2023 15:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:57

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408942-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Esquadrias & Decorações Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408942-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Esquadrias & Decorações Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408942-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Esquadrias & Decorações Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 16:38

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 19/09/2023 14:30

    Registro Processual

  • 19/09/2023 14:18

    Certidão Cartorária

  • 18/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicação

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408942-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Esquadrias & Decorações Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no TEMA 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:52

    Publicação

  • 13/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2023 17:29

    Decisão

  • 11/09/2023 06:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicação

  • 10/08/2023 00:01

    Publicação

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408942-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Esquadrias & Decorações Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2023 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2023 18:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408962-17.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Agenor Tiago Sobrinho

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0804204-25.2021.8.12.0029

Dorcelina Antonio Dias

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0004437-25.2010.8.12.0002

Domingos Dinale Favoreto

Municipio de Dourados

Advogado: Mario Claus

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0004437-25.2010.8.12.0002

Municipio de Dourados

Domingos Dinale Favoreto

Advogado: Mario Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0807779-36.2019.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Supermercados Nova Estrela Comercio de A...

Advogado: Larissa Bissoli de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2019 16:13

Exibir Processo