20/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:00

Baixa Definitiva
20/10/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:17

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415052-41.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Debora Luana da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

In casu, a questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:41

Inclusão em Pauta
30/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:36

INCONSISTENTE
15/08/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415052-41.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Debora Luana da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0802085-72.2023.8.12.0045.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Intime-se.

Publique-se.
14/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:55

Expedição de Ofício.
10/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:04

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:35

Distribuído por prevenção
09/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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