10/11/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:45

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 06:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 06:45

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415050-71.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Vilson Batista Gonçalves Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - DEFERIMENTO MANTIDO - MULTA FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - INALTERADA - AMPLIAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I -O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado à presença da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC.

Presentes os requisitos legais, é cabível a concessão da tutela de urgência, para a suspensão de descontos reputados indevidos.

II - O valor relativo à multa, fixado pelo magistrado "a quo", respeitou o limite, pois, caso haja descumprimento da decisão, não propiciará, ao agravado, o enriquecimento ilícito.

III - Para cumprimento da tutela concedida, deve ser fixado prazo razoável, sendo exíguo os 05 dias estabelecidos pela decisão recorrida, cabendo sua ampliação para 15 dias.
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415050-71.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Vilson Batista Gonçalves Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415050-71.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Vilson Batista Gonçalves Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) não restando configurados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, o seu indeferimento é a medida que se impõe.

Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:34

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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