TJMS - 1408913-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANA BEATRIZ AFFONSO FIALHO

CPF *89.***.*15-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 14:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/03/2025 15:05

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 14:58

    Certidão Cartorária

  • 25/01/2025 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408913-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Beatriz Affonso Fialho POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 09/01/2025 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 14:49

    Recurso prejudicado

  • 07/01/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408913-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Beatriz Affonso Fialho Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2024 13:07

    Registro Processual

  • 01/11/2024 13:07

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 31/10/2024 14:54

    Certidão Cartorária

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:21

    Publicação

  • 19/09/2024 16:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 16:10

    Decisão

  • 19/09/2024 06:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/09/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicação

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408913-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Beatriz Affonso Fialho POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:58

    Publicação

  • 16/01/2024 14:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/01/2024 14:34

    Recurso especial

  • 16/01/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408913-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Beatriz Affonso Fialho Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicação

  • 17/12/2023 15:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:56

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408913-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Beatriz Affonso Fialho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408913-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Beatriz Affonso Fialho Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408913-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Beatriz Affonso Fialho Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 16:38

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 19/09/2023 14:30

    Registro Processual

  • 18/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicação

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408913-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Beatriz Affonso Fialho POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:52

    Publicação

  • 13/09/2023 17:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2023 17:30

    Decisão

  • 11/09/2023 06:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicação

  • 10/08/2023 00:01

    Publicação

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408913-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Beatriz Affonso Fialho Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2023 18:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2023 18:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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