19/08/2025 17:45

Certidão
19/08/2025 17:45

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 17:44

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 14:33

Prazo em Curso
27/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 06:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/07/2025 06:37

Certidão
15/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816520-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Dayanne Mayhara da Silva Advogado: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB: 17433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
14/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/07/2025 16:22

Provimento
08/07/2025 14:51

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/04/2025 10:55

Confirmada
25/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816520-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dayanne Mayhara da Silva Advogado: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB: 17433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:03

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816520-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dayanne Mayhara da Silva Advogado: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB: 17433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:23

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816520-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dayanne Mayhara da Silva Advogado: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB: 17433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:41

Declarada incompetência
23/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 14:34

Confirmada
01/11/2023 12:24

Expedida/certificada
01/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicação
01/11/2023 00:01

Publicação
01/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816520-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dayanne Mayhara da Silva Advogado: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB: 17433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/10/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:15

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2023 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
31/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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