14/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 13:49

Prazo em Curso
01/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 19:25

Recebidos os autos
10/07/2025 19:25

Decisão ou Despacho
10/07/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 21:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:08

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0813974-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Martins - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marco Antonio Martins em face de Banco Votorantim S.A. e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
10/06/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:30

Homologada a Transação
05/06/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0813974-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Martins - Intimação do despacho de p. 327: "[...] 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC - caso ainda não juntado aos autos. [...]".
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:20

Recebidos os autos
13/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0813974-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Martins - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marco Antonio Martins para: a) Ratificar a tutela de urgência deferida às fls. 142/144; b) Determinar que os requeridos promovam a transferência do veículo CITROEN/C3 GLX 1.4 FLEX, de placas HSY6719 para o o requerido Banco Votorantim S/A; c) determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, que promova a exclusão das pontuações pertinentes à autuações de trânsito, lançadas em nome do autor relativas ao veículo CITROEN/C3 GLX 1.4 FLEX, de placas HSY6719 lançados a partir da data de 09/10/2017; d) Determinar a transferência dos débitos relativos ao veículo CITROEN/C3 GLX 1.4 FLEX, de placas HSY6719 lançados a partir da data de 09/10/2017 para o requerido Banco Votorantim S/A, cabendo a este a responsabilidade pelos débitos decorrentes da propriedade do aludido veículo; e) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação à indenização por danos materiais e morais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marco Antonio Martins em face de Banco Votorantim S.A. e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:49

Homologada a Transação
05/12/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 19:02

Recebidos os autos
16/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:06

Recebidos os autos
26/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0813974-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Martins - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:13

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 21:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:17

de Conciliação
09/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0813974-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Martins - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - 1. À vista do pedido retro de p. 229, atente-se a parte solicitante que a audiência é realizada na modalidade virtual, conforme consta na carta de citação de p. 146, devendo seguir as instruções constantes no aludido ato processual.

Intime-se.

Diligências legais.
21/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:00

Recebidos os autos
14/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0813974-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/10/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
08/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 19:11

Recebidos os autos
01/08/2023 09:04

Decisão ou Despacho
24/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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