TJMS - 0931474-29.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO NAVA ARRUDA

CPF *15.***.*49-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 09:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 06:42

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 12:33

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 12:17

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0931474-29.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Ricardo Nava Arruda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:44

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0931474-29.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Ricardo Nava Arruda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0931474-29.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Ricardo Nava Arruda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício de omissão, já que a matéria foi, com proficiência analisada no acórdão objurgado, tratando-se, portanto, de mero inconformismo do embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. 4.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0931474-29.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Ricardo Nava Arruda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931474-29.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Ricardo Nava Arruda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ANIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE MOSTRA-SE DESCABIDA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Considerando que foi realizada a intimação pessoal da parte exequente para que, especificamente, desse andamento ao feito sob pena de extinção por abandono da causa, a sua inércia autoriza a prolação da sentença terminativa, porquanto restou evidenciado o requisito subjetivo de abandonar a causa, decorrente de sua negligência.

    A quantidade de intimações recebidas pela Fazenda Pública Municipal não se mostra argumento capaz de infirmar a extinção por abandono, já que apenas reflete o número de execuções fiscais por ela ajuizada.

    Se a Fazenda Pública criou a demanda, deve possuir quadro de pessoal suficiente para supri-la.

    O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público não tem caráter absoluto, além de que o Estado deve, sempre, estar adstrito aos Princípios Constitucionais, dentre eles o devido processo legal.

    Destarte, sabendo-se que a finalidade do processo é a obtenção de uma solução para um conflito estabelecido a partir de uma pretensão resistida e, embora seja desejável seu exaurimento como consequência da obtenção da tutela jurisdicional pretendida, é possível que sua marcha seja interrompida antecipadamente, levando à extinção sem resolução de mérito, nas hipóteses e condições dadas pelo artigo 485, do CPC, como no caso em apreço.

    Levando-se em consideração que o executado deixou de ser citado por não ter sido localizado, ao invés de suspensão do processo, deveria o Município promover ato processual que lhe competia, porém, como dito, quedou-se inerte.

    Configurado o abandono do processo pela parte exequente, correta a aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931474-29.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Ricardo Nava Arruda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414995-23.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Marluce da Conceicao Santos

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1414993-53.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Laureana Rocha

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1414986-61.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Seitsi Arakaki

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0932103-03.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Pedro da Costa Marques

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0932103-03.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Pedro da Costa Marques

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2016 11:14

Exibir Processo