09/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 07:28

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:29

Baixa Definitiva
07/02/2024 17:46

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0932103-03.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Antônio Pedro da Costa Marques POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:12

Recurso Especial não admitido
20/10/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0932103-03.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Antônio Pedro da Costa Marques Ao recorrido para apresentar resposta
21/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0932103-03.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Antônio Pedro da Costa Marques EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0932103-03.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Antônio Pedro da Costa Marques Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0932103-03.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Antônio Pedro da Costa Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC.

III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2005 - ART. 183, § 1º, DO CPC - POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL VIA PORTAL ELETRÔNICO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, prevê que, nas hipóteses de abandono de causa, a parte autora será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias.

No caso concreto, a Fazenda Pública foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, mas se manteve inerte, razão pela qual não há se falar em reforma da sentença.

O art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal) não obsta a extinção do feito fundada no abandono de causa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

De acordo com o art. 25 da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), com o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2005 (Processo Eletrônico) e com o art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, a intimação da Fazenda Pública é pessoal, podendo ser realizada, inclusive, por meio de portal eletrônico.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0932103-03.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Antônio Pedro da Costa Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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