TJMS - 1603210-51.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA LIMA

CPF *02.***.*77-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JADSON PEREIRA GONCALVES

CPF *92.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:53

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603210-51.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    L.

    Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Requerido: M. de P.

    P.

    Advogado: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/17.

    A credora manifestou sua anuência à f. 18.

    O ente devedor foi intimado à f. 23 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARCIA LIMA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/09/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603210-51.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    L.

    Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Requerido: M. de P.

    P.

    Advogado: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603210-51.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 18:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/08/2023 18:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 13:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/01/2022 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2021 14:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 12:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/12/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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