TJMS - 0910765-26.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSCAR MICHEL PEREIRA SARMENTO

CPF *11.***.*43-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:17

    Decorrido prazo de parte

  • 17/04/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Oscar Michel Pereira Sarmento - réu-revel Processo 0910765-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oscar Michel Pereira Sarmento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/04/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:48

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 21:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/05/2023 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 03:49

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2023 04:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2022 04:12

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2022 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2022 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 15:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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