TJMS - 1600245-66.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB: 10807/MS

CPF *04.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB: 11048/MS

CPF *35.***.*02-49

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600245-66.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    N.

    V.

    Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Requerido: M. de P.

    P.

    Procuradora: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessado: F.

    F.

    M.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 16/22.

    O credor foi intimado às f. 23/24, manifestou sua anuência à f. 28.

    O ente devedor foi intimado à f. 27, manifestou sua anuência à f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: MILTON ARALDO NUNES VALIENTE e FABRICIO FRANCO MARQUES - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:29

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600245-66.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    N.

    V.

    Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Requerido: M. de P.

    P.

    Procuradora: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessado: F.

    F.

    M.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600245-66.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/08/2023 17:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/08/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 17:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 13:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/03/2022 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 13:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2022 13:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2022 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/02/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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