TJMS - 1606145-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB: 15387/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606145-30.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    R. da S.

    Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Requerido: M. de B.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 13/16.

    A credora foi intimada à f. 18, manifestou sua anuência à f. 22.

    O ente devedor foi intimado às f. 21, manifestou sua anuência às f. 23.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANDREIA RODRIGUES DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 13/15.

    Outrossim, quanto ao requerimento de pagamento na conta da advogada, verifica-se que na procuração de f. 17 (autos de origem) consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.

    Assim sendo, autorizo a expedição de alvará em nome da advogada RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM, observados os dados bancários informados à f. 22.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 13/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606145-30.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    R. da S.

    Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Requerido: M. de B.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606145-30.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/01/2023 15:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 17:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/12/2022 17:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/12/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:26

    Distribuído por prevenção

  • 18/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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