TJMS - 0801190-71.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801190-71.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Renato Freitas Higa Advogado: Marcello Augusto F. da S.
Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Everaldo de Oliveira Domingos Advogado: Rogério Albres Miranda (OAB: 8916/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA PROPRIEDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A ação possessória somente pode ser ajuizada para proteção da posse.
No caso, a pretensão inicial tem como causa de pedir a propriedade de parte do imóvel do autor ocupada sem autorização pelo vizinho, o que deve ser reclamado em ação petitória, não sendo admitida a fungibilidade. 2.
No caso versado, como não há sequer alegação inicial de que o autor tenha por algum momento exercido a posse que pretende ver mantida, deve ser decretada a extinção do processo por falta de interesse de agir por inadequação da via eleita. 3.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
15/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
13/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/09/2023 14:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:33
Inclusão em Pauta
-
23/08/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 01:00
INCONSISTENTE
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801190-71.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Renato Freitas Higa Advogado: Marcello Augusto F. da S.
Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelado: Everaldo de Oliveira Domingos Advogado: Rogério Albres Miranda (OAB: 8916/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:40
Distribuído por sorteio
-
07/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800895-73.2020.8.12.0047
Ana Cecilia Negreiros Duncan Machado
Jeronimo Machado
Advogado: Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/10/2020 13:13
Processo nº 0800895-73.2020.8.12.0047
Ana Cecilia Negreiros Duncan Machado
Jeronimo Machado
Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2024 12:52
Processo nº 1603229-57.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marilza Grichoswski Pitchenin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2021 09:57
Processo nº 1601571-03.2018.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ademilson da Silva Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2019 12:13
Processo nº 1601094-38.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabricio Franco Marques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2022 17:20