TJMS - 1603229-57.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALBERTO SANTANA

OAB: 13254/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB: 12166/MS

CPF *04.***.*24-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603229-57.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    S.

    Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de S.

    G. do O.

    Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/23.

    O credor foi intimado às f.26/27, manifestou sua anuência às f. 28/29.

    O ente devedor foi intimado à f. 34 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 36.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ALBERTO SANTANA Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 08:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/09/2023 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 17:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 17:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603229-57.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    S.

    Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de S.

    G. do O.

    Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/25, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603229-57.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:24

    Conta Atualizada

  • 04/08/2023 15:24

    Conta Atualizada

  • 04/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 15:46

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 03/02/2022 20:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2022 20:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2022 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/01/2022 13:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2021 16:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 15:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/12/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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