STJ - 1414797-83.2023.8.12.0000

24/04/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2024 19:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

02/04/2024 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024 13:08

Expedição de Ofício nº 007079/2024-CPDP ao (à)Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande - MS comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2742-37)

22/03/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 20:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

13/03/2024 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/03/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2024 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL