05/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 15:36

Recebidos os autos
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414952-86.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Jossandro Bento de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Claudemir Benites Ribeiro Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS II, IV E V, E §2º-A, INCISO I, A, CP) - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - ENCAMINHAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO PARA APRECIAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - CUSTÓDIA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS E QUE PERSISTEM - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - PERICULOSIDADE E GRAVIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS - RÉU PRESO DURANTE TODA PERSECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - COM O PARECER, HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.

Os prazos previstos para encerramento da instrução criminal devem ser analisados à luz da razoabilidade, porquanto não são absolutos e, por isso, figuram como parâmetros gerais, variando de acordo com as peculiaridades de cada processo.

Eventual demora no tramite do recurso apresentado pelo paciente não pode ser atribuída a autoridade coatora que adotou, em tempo razoável, todas as medidas necessárias para a conclusão da instrução criminal.

Considerando que das informações prestadas pela autoridade impetrada emerge que já foi determinado, inclusive, a remessa dos autos ao TJMS para julgamento da Apelação.

Por outro prisma, ao contrário do que sustenta a impetrante, com o encerramento da instrução fica superada alegação de excesso de prazo, nos exatos termos da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

O fato de ter permanecido segregado durante toda a instrução, somando-se, ainda, à condenação de primeira grau de jurisdição, torna imprescindível a manutenção do decreto prisional na instância ad quem, máxime para assegurar a aplicação da lei penal, eis que, já em fase processual avançada, se sabe o quantum de pena reclusiva que foi cominada.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
28/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:24

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/08/2023 07:56

Inclusão em Pauta
22/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:37

Recebidos os autos
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:08

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414952-86.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Jossandro Bento de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Claudemir Benites Ribeiro Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 10:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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