TJMS - 0805228-90.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ARTUR LUIZ DE SOUZA

CPF *81.***.*50-20

Advogados

RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *16.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 05:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0805228-90.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artur Luiz de Souza - Exectdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais, sob pena de extinção.

  • 10/04/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2025 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 16:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/12/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 18:34

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0805228-90.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Artur Luiz de Souza - Exectdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca das informações retro.

  • 06/11/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 08:23

    Evolução da Classe Processual

  • 10/10/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 08:03

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0805228-90.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Luiz de Souza - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Posto isso, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais, para o fim de declarar a RESCISÃO DO CONTRATO celebrado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora, no valor de R$3.766,68 (três mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar do evento danoso (cancelamento do pacote); condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data.

    Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

  • 19/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:08

    Homologada a Transação

  • 11/09/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2023 16:22

    de Instrução e Julgamento

  • 12/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:54

    de Conciliação

  • 17/03/2023 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 13:26

    de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:16

    de Instrução e Julgamento

  • 05/01/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2022 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0805228-90.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Luiz de Souza - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."

  • 02/12/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:25

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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