30/10/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0829426-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldino Francisco Rosa - Reqdo: Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, vez que a presente ação foi fulminada pela prescrição, e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
06/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:30

Homologada a Transação
01/10/2023 17:30

Recebidos os autos
27/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
15/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0829426-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldino Francisco Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:56

Expedição de Carta.
02/02/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/01/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2023.
07/12/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0829426-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldino Francisco Rosa - Fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, sanar a(s) pendência(s) apontadas na Certidão de Cartório retro.
06/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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