11/04/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:24

Expedição de Carta.
02/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Joselaine Zatorre dos Santos (OAB 7449/MS), Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo , Uélita Sousa da Silva (OAB 27372/MS) Processo 0804269-22.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline da Silva Queiroz de Oliveira Rodrigues, Cristiane Matos da Silva, Lais Daiane Martins da Silveira Fernandes - Réu: Associação Educacional do Cone Sul - ASSECS, Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - Ante o exposto, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito,nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil,eis que reconheço, com lastro no art. 64, §1º, do referido diploma legal, a incompetência absoluta do Juizado Especial para julgar a matéria.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 19:22

Recebidos os autos
14/12/2022 19:22

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:22

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:10

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Joselaine Zatorre dos Santos (OAB 7449/MS), Uélita Sousa da Silva (OAB 27372/MS) Processo 0804269-22.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline da Silva Queiroz de Oliveira Rodrigues, Cristiane Matos da Silva, Lais Daiane Martins da Silveira Fernandes - Réu: Associação Educacional do Cone Sul - ASSECS - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
02/12/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:49

Expedição de Carta.
29/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:26

INCONSISTENTE
18/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
17/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:53

Juntada de Mandado
13/10/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:52

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/10/2022 11:19

Recebidos os autos
03/10/2022 11:19

Decisão ou Despacho
22/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:49

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:49

INCONSISTENTE
21/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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