TJMS - 1414882-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 17:26
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 17:24
Baixa Definitiva
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06/09/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
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26/08/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414882-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Alcir dos Santos Luba EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens e/ou valores penhoráveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud ou Infojud, sendo dispensável a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/08/2023 18:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/08/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414882-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Alcir dos Santos Luba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/08/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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