07/11/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:17

Baixa Definitiva
07/11/2023 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:51

Recebidos os autos
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:45

Recebidos os autos
11/09/2023 14:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:22

INCONSISTENTE
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414885-24.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Marcel Santos Martinez Impetrante: FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES Impetrante: Adryanne Cristhiny Ghizzi Paciente: Alexander Carrillo Fernandez Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Advogado: Flavio de Oliveira Moraes (OAB: 26123/MS) Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Adangel Montano Garnica EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE CONDENADO A CUMPRIR PENA NO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO - TRANSFERÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ADEQUADO NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.

Se o paciente for condenado a cumprir o início da pena no regime semiaberto, mas não restar demonstrado nos autos principais a sua transferência para o regime adequado, deve ser concedida a ordem do habeas corpus, para sanar o constrangimento ilegal sofrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414885-24.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Marcel Santos Martinez Impetrante: FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES Impetrante: Adryanne Cristhiny Ghizzi Paciente: Alexander Carrillo Fernandez Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Advogado: Flavio de Oliveira Moraes (OAB: 26123/MS) Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Adangel Montano Garnica Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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