19/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 06:45

Emissão da Relação
18/09/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 07:40

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 07:40

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0833716-74.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice Vitório Rui Dias - Decisão de fl. 334: "(...) Por tal motivo, declino da competência e determino a devolução dos autos à 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública desta Comarca (evitando- se, inicialmente, a suscitação de conflito de competência, o que faço em atenção aos princípios da simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais).

Caso tal juízo não concorde com a devolução dos autos como aqui determinado, solicita-se que devolva os autos para que então este juízo possa suscitar conflito negativo de competência. Às providências.

Intimem-se."
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:59

Recebidos os autos
28/04/2025 08:59

Declarada incompetência
17/03/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:30

Retificação de Classe Processual
10/03/2025 20:01

Recebidos os autos
10/03/2025 20:01

Decisão ou Despacho
04/12/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:59

Processo Reativado
18/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:46

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 13:37

Recebidos os autos
31/01/2024 13:37

Recebidos os autos
10/10/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:58

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 08:58

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 19:10

Recebidos os autos
22/09/2023 19:10

Decisão ou Despacho
22/09/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:59

Recebidos os autos
04/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:50

Recebidos os autos
20/07/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:08

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:08

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 21:13

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:13

Homologada a Transação
29/06/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:47

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:08

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 01:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 18:38

Recebidos os autos
29/03/2021 18:38

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 10:17

Recebidos os autos
09/12/2020 10:17

Juntada de Petição de tipo
11/11/2020 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 14:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 13:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 13:05

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2020 13:05

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2020 13:05

Recebidos os autos
19/10/2020 17:43

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2020 14:50

Recebidos os autos
19/10/2020 14:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2020 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:25

Recebidos os autos
13/10/2020 11:25

Declarada incompetência
08/10/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2020 18:03

Recebidos os autos
08/10/2020 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/10/2020 15:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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