TJMS - 0000539-90.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0000539-90.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 485 do Código de Processo Civil c/c art. 51, I, da Lei do Juizado Especial, deixo de resolver o mérito, para EXTINGUIR o FEITO, diante da ausência da parte autora na audiência de instrução e julgamento.
Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.
Submete-se a presente decisão ao Juiz (a) Togado (a) nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. (...) Vistos etc.
Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo às fls. 131/132.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe. -
24/01/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
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24/01/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 17:11
Recebidos os autos
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19/12/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:11
Homologada a Transação
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19/12/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 14:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/12/2023 18:40
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/08/2023 14:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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25/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:00
Intimação
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, João Ximendes de Lima Processo 0000539-90.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Ximendes de Lima - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
07/08/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
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07/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 10:35
Expedição de Carta.
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26/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 18:42
Recebidos os autos
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03/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 15:29
Conclusos para despacho
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28/06/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
28/06/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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