01/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801124-05.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cristiane Toledo Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A CAPACIDADE DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Tendo o laudo pericial comprovado que a autora não apresenta incapacidade laborativa para o exercício da sua atividade laboral, de rigor a improcedência do pedido, pois ausentes os requisitos legais exigidos pela Lei nº 8.213/91.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/08/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801124-05.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cristiane Toledo Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 18:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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