17/10/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:59

Baixa Definitiva
17/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:56

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414659-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Carlos Alberto Barbosa de Vasconcelos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/08/2023 20:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414659-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Carlos Alberto Barbosa de Vasconcelos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio
04/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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